Política de Privacidade

Última atualização: 24 de outubro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento e Informação Geral

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos na aplicação móvel Radar de Combustíveis (adiante, “a Aplicação”) é Javierorp (programador independente), com residência em Espanha e email de contacto: javierorp@proton.me.

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados na Aplicação em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679) e com a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

A Aplicação foi desenvolvida para facilitar a consulta e comparação de preços de combustíveis e a localização de postos de combustível próximos em Espanha, Portugal, Andorra, França e Itália, com base em informação pública oficial disponibilizada pelas administrações competentes de cada país, que se detalham no ponto 5, «Fonte dos Dados Apresentados».

2. Dados Tratados e Fins

Utilização sem registo de conta: A utilização da Aplicação não requer a criação de uma conta de utilizador nem o fornecimento de dados diretos de identidade (como nome, apelidos ou telefone). As suas preferências de utilização (postos de combustível favoritos, filtros de combustível habituais e cartões de desconto personalizados) são armazenadas de forma estritamente local na memória do dispositivo mediante armazenamento seguro.

Informação técnica do dispositivo: Com o objetivo de diagnosticar incidências, prevenir fraudes, avaliar o desempenho e garantir a compatibilidade do serviço, a Aplicação gera um identificador pseudónimo de instalação (deviceId) e pode recolher dados técnicos como marca, modelo, quantidade de memória RAM e versão do sistema operativo.

Secção de Comentários e Sugestões (Feedback):
A Aplicação disponibiliza um formulário através do qual o utilizador pode enviar consultas, sugestões ou avisos de incidências. As condições do tratamento são:

• Dados tratados: A mensagem enviada, o ecrã de origem, a versão da app, o identificador técnico do dispositivo e, de forma opcional, o email, caso o utilizador pretenda receber resposta.
• Finalidade: Gerir, atender e responder ao pedido ou sugestão formulada.
• Base jurídica: Consentimento do utilizador ao premir voluntariamente «Enviar mensagem» (artigo 6.1.a do RGPD) e interesse legítimo no suporte técnico e na melhoria contínua da Aplicação (artigo 6.1.f do RGPD).
• Conservação: Os dados serão conservados durante o tempo necessário para atender e gerir a consulta ou comunicação correspondente.

Secção de Envio Voluntário de Registos de Diagnóstico (Logs):
A Aplicação oferece uma função opcional de suporte, disponível no ecrã de Definições, que permite ao utilizador enviar ao Desenvolvedor um ficheiro ZIP com registos técnicos da Aplicação e um ficheiro info_device.json com informação técnica do dispositivo, com a única finalidade de diagnosticar e resolver uma incidência. As condições do tratamento são:

• Dados tratados: registos de funcionamento da Aplicação (ecrãs visitados, ações técnicas, erros, rastros e falhas de rede); informação técnica do dispositivo (marca, modelo, versão do sistema operativo, memória RAM, arquitetura, versão e build da Aplicação, canal e atualização, idioma, região, fuso horário, tamanho do ecrã, estado da subscrição e armazenamento disponível); identificador pseudónimo de instalação (deviceId); data, versão do texto de consentimento e prazo de conservação aceites; e o endereço de correio eletrónico do remetente, que será visível para o Desenvolvedor como consequência do envio.
• Dados que não são incluídos: a localização GPS, os endereços de pesquisa introduzidos pelo utilizador, o texto das mensagens de feedback, o correio eletrónico de contacto, palavras-passe, tokens, chaves de API, cabeçalhos de autorização nem corpos de pedidos ou respostas HTTP. O utilizador pode adicionar voluntariamente uma descrição no corpo do correio; recomenda-se não incluir dados pessoais que não deseje partilhar. O correio também pode incluir a assinatura que o utilizador tiver configurada na sua aplicação de correio.
• Finalidade: exclusivamente diagnosticar, reproduzir e resolver a incidência ou erro concreto para o qual é pedido suporte. Não é utilizada para publicidade, elaboração de perfis, decisões automatizadas nem cedência a terceiros com fins comerciais.
• Base jurídica: consentimento explícito do utilizador (artigo 6.1.a do RGPD), prestado mediante a caixa de aceitação e o botão “Aceitar e enviar”. O envio é totalmente voluntário e não é necessário para utilizar a Aplicação.
• Conservação: o correio e o ficheiro ZIP serão conservados pelo tempo estritamente necessário para analisar a incidência e, em todo o caso, por um máximo de 30 dias desde a sua receção, salvo se o utilizador solicitar antes a sua supressão. Findo esse prazo, o Desenvolvedor eliminará o correio e o anexo. O registo do consentimento (data e versão) é conservado juntamente com os logs durante o mesmo prazo. A cópia que o fornecedor de correio do utilizador conserve na pasta “Enviados” é alheia ao controlo do Desenvolvedor e o utilizador pode eliminá-la a partir da sua própria aplicação de correio.
• Destinatário e fornecedores de correio: o Desenvolvedor, na caixa de correio javierorp@proton.me. O envio é efetuado a partir da aplicação de correio escolhida pelo utilizador; o seu fornecedor de correio e a Proton Mail (Proton AG, Suíça) intervêm apenas na transmissão e armazenamento da mensagem. Não é cedida a conteúdo a terceiros com fins comerciais.
• Segurança: o correio é transmitido através de ligação cifrada (TLS) entre o cliente e o servidor de correio, mas o ZIP não está cifrado nem protegido com palavra-passe. Por esse motivo, recomenda-se não incluir dados pessoais no corpo da mensagem. Os logs são armazenados localmente no espaço privado da Aplicação e são rotacionados automaticamente com um limite aproximado de 2 MB.
• Caráter voluntário: se o utilizador não aceitar, não é enviado nenhum log e a Aplicação continua a funcionar normalmente; o suporte para essa incidência poderá ficar limitado.
• Independência de outros tratamentos: este canal é independente dos dados técnicos que a Aplicação possa registar automaticamente para o funcionamento do serviço e que são descritos nas secções 2 e 3.

O envio não é automático: a Aplicação limita-se a abrir a aplicação de e-mail do utilizador com um rascunho. O utilizador deve revê-lo e premir enviar. A Aplicação não acede à caixa de correio do utilizador.

3. Permissões do Dispositivo e Dados de Localização

Para oferecer a sua funcionalidade essencial de pesquisa de postos de combustível, a Aplicação solicita a permissão de acesso à localização geográfica do dispositivo (precisa ou aproximada: ACCESS_FINE_LOCATION e ACCESS_COARSE_LOCATION).

Como é utilizada a sua localização:

• Cálculo de postos próximos: Para lhe apresentar os postos de combustível situados dentro do raio de pesquisa selecionado ou calcular rotas, a Aplicação transmite as coordenadas geográficas (latitude e longitude) através de ligação encriptada (HTTPS) para os servidores da Aplicação.
• Otimização do serviço e estatísticas de pesquisa: Junto com as coordenadas do ponto de pesquisa, podem ser registados no servidor os parâmetros da consulta (raio, tipo de combustível, filtro de abertura) vinculados ao identificador técnico pseudónimo do dispositivo (deviceId), para efeitos de otimização da cache, monitorização do desempenho do servidor e análises estatísticas agregadas da procura.
• Sem rastreio em segundo plano: A Aplicação não efetua qualquer rastreio da sua localização em segundo plano. As coordenadas só são lidas em primeiro plano quando o utilizador interage ativamente com o ecrã de pesquisa, o mapa ou o planeador de rotas.
• Não comercialização: Os seus dados de localização nunca são vendidos nem cedidos a intermediários de dados (data brokers) nem utilizados para fins publicitários externos.

O utilizador pode recusar ou revogar esta permissão em qualquer momento através das definições do sistema operativo do seu dispositivo. Caso não conceda a permissão, poderá continuar a utilizar a Aplicação realizando pesquisas manuais por localidade ou endereço.

4. Serviços de Terceiros e Transferências Internacionais

Para a correta prestação, visualização e monetização do serviço, a Aplicação integra determinados serviços de fornecedores externos:

• Google AdMob (Google LLC): Na modalidade gratuita, é apresentada publicidade através do Google AdMob. Este serviço pode utilizar identificadores técnicos do dispositivo e cookies para a gestão e personalização de anúncios. A Aplicação implementa a plataforma europeia de gestão de consentimento (Google UMP), através da qual pode escolher, aceitar ou revogar as suas preferências publicitárias em qualquer momento a partir das definições da app ou através de adssettings.google.com. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Google.
• Supressão total de publicidade com subscrição: Se o utilizador contratar qualquer um dos planos pagos (Plano Sem Anúncios ou Plano Pro), o SDK do Google AdMob fica completamente desativado e não é descarregado nem processado nenhum anúncio ou identificador publicitário enquanto a subscrição se mantiver ativa.
• Google Maps (Google LLC): A Aplicação utiliza a API cartográfica do Google Maps para renderizar o mapa interativo e a representação visual dos postos de combustível e das rotas calculadas.
• RevenueCat (RevenueCat, Inc.): Serviço utilizado para a gestão técnica do estado das subscrições digitais e a verificação de direitos de acesso a funções Pro. A RevenueCat processa identificadores de instalação e registos de transações de forma anónima, sem aceder em nenhum momento a dados bancários ou cartões de pagamento. Mais informações na Política de Privacidade da RevenueCat.
• Google Play Store (Google LLC): Todas as compras e subscrições dentro da Aplicação são processadas e faturadas integralmente pela Google Play Store. O Programador não tem acesso nem armazena informação financeira ou bancária dos utilizadores.
• E-mail para o envio de logs de diagnóstico: Quando o utilizador utiliza esta funcionalidade, o e-mail é enviado a partir da sua própria aplicação de e-mail e recebido na caixa de correio do Desenvolvedor no Proton Mail (Proton AG, Suíça). A Suíça beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia. O fornecedor de e-mail do utilizador pode estar situado fora do Espaço Económico Europeu e aplicará a sua própria política de privacidade. O conteúdo do ZIP não é partilhado com qualquer outro terceiro nem utilizado para fins comerciais.

Transferências internacionais de dados: Os fornecedores mencionados com sede nos Estados Unidos (Google LLC e RevenueCat, Inc.) realizam transferências internacionais de dados ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework) e mediante a subscrição de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equiparável ao exigido pela regulamentação europeia. O Proton Mail (Proton AG) tem a sua sede na Suíça, país abrangido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

5. Fonte dos Dados Apresentados

Os preços, localizações e horários dos postos de combustível apresentados na Aplicação provêm dos conjuntos de dados públicos oficiais de cada país, disponibilizados pelas seguintes administrações:

• Espanha: Ministerio para la Transición Ecológica y el Reto Demográfico (MITECO), através do seu catálogo de dados abertos de combustíveis.
• Portugal: Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através do portal Preços dos Combustíveis.
• Andorra: Govern d'Andorra, através do Preus dels Carburants.
• França: Ministère de l'Économie, através do portal Prix des carburants.
• Itália: Ministero delle Imprese e del Made in Italy (MIMIT), através do portal Osservaprezzi Carburanti.

A Aplicação limita-se a processar e apresentar essa informação pública de forma visual e acessível, sem alterar o seu conteúdo.

6. Segurança e Conservação

O Programador adota medidas organizativas e técnicas razoáveis para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados técnicos e das comunicações geridas, aplicando protocolos de transmissão segura (HTTPS com cifra SSL/TLS).

Os dados associados a consultas e sugestões são conservados durante o tempo estritamente necessário para a sua tramitação. Os registos técnicos de pesquisa pseudónimos são mantidos durante períodos limitados com o objetivo de detetar anomalias, assegurar a infraestrutura e otimizar o desempenho do serviço.

Logs de diagnóstico: o e-mail e o ficheiro ZIP são conservados durante o tempo estritamente necessário para analisar a ocorrência e, no máximo, 30 dias a contar da sua receção, salvo se o utilizador solicitar antes a sua eliminação. Decorrido esse prazo, o Desenvolvedor elimina o e-mail e o anexo. O ZIP não está cifrado nem protegido por palavra-passe; o e-mail é transmitido através de TLS entre o cliente e o servidor, mas não se garante a cifragem de ponta a ponta. A cópia que o fornecedor de e-mail do utilizador conserve na pasta «Enviados» está fora do controlo do Desenvolvedor. No dispositivo, os logs são armazenados no espaço privado da Aplicação e são renovados automaticamente com um limite aproximado de 2 MB.

7. Direitos do Utilizador

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a LOPDGDD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Acesso: Conhecer que dados técnicos ou mensagens se encontram vinculados ao seu dispositivo ou email.
• Retificação: Modificar os dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados dos nossos sistemas quando já não sejam necessários.
• Limitação e Oposição: Solicitar que se limite o tratamento dos seus dados ou opor-se ao mesmo por motivos legítimos.
• Portabilidade: Solicitar a entrega dos dados que nos tenha fornecido diretamente num formato estruturado e de uso comum.
• Revogação do consentimento: Retirar em qualquer momento as permissões concedidas (por exemplo, a permissão de localização nas definições do dispositivo ou o consentimento publicitário na app).
• Logs de diagnóstico: o utilizador pode retirar o consentimento para envios futuros simplesmente não utilizando a funcionalidade. Para solicitar a eliminação de um envio já realizado, pode escrever para javierorp@proton.me indicando a data aproximada do envio e, caso a tenha, o deviceId. O registo de consentimento (data e versão) é conservado juntamente com os logs durante o prazo máximo de 30 dias.

Como exercer os seus direitos: Pode enviar o seu pedido para o nosso email de contacto: javierorp@proton.me. Se nos forneceu um email no formulário de sugestões, solicitamos que envie a mensagem a partir dessa mesma direção.

Para localizar registos associados a dados técnicos pseudónimos é necessário fornecer o identificador do dispositivo. Pode obtê-lo premindo cinco (5) vezes seguidas o número de versão da Aplicação apresentado no canto inferior direito do ecrã «Definições»; abrir-se-á um menu de suporte com a opção «Copiar ID do dispositivo». A partir desse mesmo menu pode utilizar «Enviar logs por e-mail», que solicita o consentimento e abre a sua aplicação de e-mail. Também pode solicitar a localização ou a eliminação dos logs enviados escrevendo para javierorp@proton.me a partir do mesmo endereço de e-mail utilizado no envio.

Reclamação junto da Autoridade de Controlo: Se considerar que o tratamento dos seus dados infringe a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) (C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid - www.aepd.es) ou junto da autoridade de controlo competente do seu local de residência habitual.

8. Alterações a esta Política de Privacidade

O Programador reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações normativas, técnicas ou funcionais da Aplicação. Qualquer modificação será publicada nesta mesma página web e será comunicada na ficha da Google Play ou mediante aviso na própria aplicação.

Nesta revisão, publicada em 24 de outubro de 2026, é adicionado o canal de envio voluntário de logs de diagnóstico descrito no ponto 2, bem como o respetivo fornecedor de e-mail e transferência internacional no ponto 4, as suas medidas de segurança e prazo de conservação no ponto 6 e os direitos associados no ponto 7.